Governo quer propor alteração à aposentadoria de homens e mulheres

Em meio às frequentes dúvidas dos trabalhadores sobre as regras da aposentadoria por tempo de serviço, o governo ensaia mais uma mudança. Diante da preocupação com o caixa da Previdência Social, o Executivo federal deve apresentar às centrais sindicais, nesta semana, uma proposta que institui idade mínima para a aposentadoria por tempo de serviço.

A ideia é que, somente aos 60 anos, as mulheres possam encaminhar o benefício, e os homens, aos 65. Até agora, apenas Brasil, Argélia e Egito não têm uma idade mínima para a aposentadoria. A medida é polêmica e deve gerar amplo debate até que chegue ao Congresso e possa ser analisada pelos parlamentares.

Em 2016, o governo deve gastar R$ 491 bilhões com os benefícios previdenciários, o que representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e o rombo no caixa do INSS deve chegar a R$ 124,9 bilhões no ano que vem, o dobro do registrado em 2014. Por isso, a reforma na previdência deve ser apresentada como parte do ajuste fiscal.

A proposta, que deve ser debatida no Fórum de Trabalho e Previdência desta semana, inclui, ainda, restrições ao acesso a benefícios sociais dados a quem não contribui com o INSS e cria regras mais rígidas para encaminhar a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.

Desde 18 de junho, estão valendo as novas regras para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, medida aprovada no Congresso Nacional contrariando as metas de economia do Executivo. A fórmula 85/95 beneficia trabalhadores que começaram a contribuir cedo e tinham grandes perdas com o fator previdenciário. Por essas regras, quem somar 85 pontos (mulheres) ou 95 (homens) com a da idade mais o tempo de contribuição escapa do fator.

Como tinha a maioria dos parlamentares votando contra o ajuste, a Presidência da República só vetou a regra quando já tinha pronta uma medida provisória que modificava pouco a proposta dos deputados e senadores. Assim, a legislação que está em vigor é a da MP, que instituiu a progressão da fórmula 85/95 (veja quadro abaixo).

Só em janeiro

Como funcionários do INSS ficaram em greve por cerca de 90 dias, muita gente que ficou sabendo das novas regras ainda não conseguiu agendar atendimento. Após o retorno da greve, no fim do mês passado, quem tenta marcar um horário na Previdência só consegue para janeiro em diante. Isso está acontecendo na agência local do INSS e em todo o país.

Pela análise da presidente

A desaposentação é outra mudança que contraria o governo federal. O recálculo do benefício para quem se aposentou, mas continuou trabalhando, foi incluído no texto da MP. O projeto foi aprovado no Senado em 7 de outubro, e deve ser analisado pela presidente Dilma Rousseff até 5 de novembro.

Após cinco anos de contribuições após a primeira aposentadoria, o trabalhador poderia pedir a revisão do benefício, para ganhar mais.

O tema já está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto de 2014, dois ministros haviam votado contra, e dois, a favor, quando a ministra Rosa Weber pediu vista à matéria. Desde então, o assunto está fora da pauta do STF.